ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025
PROCESSO Nº 023/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2025, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 14.183, pág. 161 e 162, do dia 09/01/2026, passando a vigorar da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA
3.1 A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista no instrumento inicial.
09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Programa de Trabalho: 2063 – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Pessoa Terceiros;
Fonte de Recursos: 600.
LEIA-SE:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ADITIVO E DA DESPESA
3.1 O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 316.200,00 (trezentos e dezesseis mil e duzentos reais), renovando-se os quantitativos e valores contratados, conforme PARECER JURÍDICO Nº 089/2024.
3.2 A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista no instrumento inicial.
09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Programa de Trabalho: 2063 – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Pessoa Terceiros;
Fonte de Recursos: 600.
Porto Acre – AC, 11 de fevereiro de 2026

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre