1º Termo de Apostilamento - Contrato nº122/2025 - PP SRP nº003/2024 - DOEAC nº14383
Alteração da cláusula décima quarta – dos recursos orçamentários com inclusão/alteração da dotação da Secretaria de Educação.
14383
230
29 de outubro de 2026
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 122/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA LIMA 01563225280
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 08.010 – Fundo Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.076 – Educação em Tempo Integral – Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 540.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 122/2025, celebrado em 28/05/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de outubro de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
%20(2).png)

