ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 260/2025

“CARONA” Nº 007/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.010 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.020 – Manutenção da Educação Infantil – Pré - Escola; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 542; Código Reduzido: 118. Órgão: 08.010 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 542; Código Reduzido: 97.

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 260/2025, celebrado em 31/12/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 08 de julho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - Prefeito Municipal de Porto Acre