ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2025

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2025

PROCESSO Nº 020/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADO: M A SOUZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 02/01/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.

DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 08/07/2026 a 08/07/2027.

DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Programa de Trabalho: 2.059 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recurso: 500.

DO VALOR DO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 07 de julho de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa (Contratante) e o Sr. Marcos Araújo de Souza pela empresa M A SOUZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Contratada).