ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 219/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: MANOEL S. DO NASCIMENTO
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada:
Projeto/Atividade: 08.244.2002.2.054 – Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 660.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 219/2025, celebrado em 02/10/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 10 de fevereiro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre