ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 339/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: T. A. SOARES
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada: 09 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2035 - Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 600. 09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2042 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 600 DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 339/2024, celebrado em 10/09/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício