ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 246/2025 "CARONA" N° 004/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: JR DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme abaixo relacionada: Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 1.007 - Manutenção da Malha Viária do Município; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500, 701 e 750. Órgão: 12.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 2.061 - Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Órgão: 12.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 2.062 – Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 2.063 Manutenção da Iluminação Pública; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500, 706 e 751. Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Planejamento. Projeto/Atividade: 2.012 - Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Órgão: 06.00 – Secretaria Municipal de Planejamento. Projeto/Atividade: 2.011 – Emendas Parlamentares (Estaduais); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos:701. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 246/2025, celebrado em 01/12/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício