ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 194/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: AUTO POSTO FENIX LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada: Programa de Trabalho: 15.001.27.122.2002.2.066 - Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.812.2002.2.069 Gestão das Atividades Esportivas; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.813.2002.2.067 Gestão e Manutenção das Atividades Juvenis; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.695.2002.2.068 - Gestão e Incentivo ao Turismo Local; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.08.392.2002.2.070 - Incentivo as Ações Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 194/2025, celebrado em 28/08/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício