ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 157/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: T. A. SOARES
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.01 - Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 540. Projeto/Atividade: 2.019 - Manutenção da Educação Infantil - Creche; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 540 Projeto/Atividade: 2.020 - Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 540. DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 157/2024, celebrado em 23/04/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício