ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 138/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: MANOEL S. DO NASCIMENTO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada: Programa de Trabalho: 15.001.27.122.2002.2.066 Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.812.2002.2.069 - Gestão das Atividades Esportivas; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.813.2002.2.067 - Gestão e Manutenção das Atividades Juvenis; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.695.2002.2.068 - Gestão e Incentivo ao Turismo Local; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.08.392.2002.2.070 - Incentivo as Ações Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 138/2025, celebrado em 16/06/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício