ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 046/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: CLEIDE DOS S. PRINA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada:
Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.048 – Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 500.
Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.051 – Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 660.

DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 046/2023, celebrado em 27/02/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 06 de fevereiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício