ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 132/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: J. S. CORDEIRO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura do Município de Porto Acre-AC, conforme abaixo relacionada: Projeto/Atividade: 15.001.27.122.2002.2.066 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Projeto/Atividade: 15.001.08.392.2002.2.070 – Incentivo as Ações Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 132/2025, celebrado em 16/06/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 08 de abril de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre