ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024
PROCESSO Nº 006/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: VERDENET PROVEDOR DE INTERNET LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 20/02/2025, no termo previsto em sua Cláusula Segunda.
DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 21/03/2026 a 21/03/2027.
DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Com a Alteração da Cláusula Décima Quarta da Despesa e do Crédito Orçamentário, o contrato passará a contar com a seguinte dotação orçamentaria:
15.00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura;
Programa de Trabalho: 2.066 – Gestão e Manutenção das Ações, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 500.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 18 de março de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Alrino Campos de Souza pela empresa VERDENET PROVEDOR DE INTERNET LTDA (CONTRATADA).