ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: L. H. RODRIGUES
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/06/2025, no termo previsto em sua Cláusula Segunda.
DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 03/07/2026 a 03/07/2027.
DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Órgão: 00.05 – Secretaria Municipal de Administração.
Programa de Trabalho: 2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 500;
Código Reduzido: 26
DO VALOR DO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 37.560,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 12 de junho de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa (Contratante) e a Sra. Leidiany Honorio Rodrigues pela empresa L. H. RODRIGUES (Contratada).