ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 264/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA – DA DESPESA E DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600.
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Programa de Trabalho: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600 e 500.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 264/2025, celebrado em 31/12/2025.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 09 de março de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre