ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 258/2024 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2024 CONTRATANTE: PRE- FEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTE- RAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ- RIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, conforme abaixo relacionada: Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito e Comunicação Social. Projeto/ Atividade: 02.01.04.122.2002.2.006 – Gestão e Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil - COMDEC; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDA- MENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 258/2024, celebrado em 19/07/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício