ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 248/2025 Dispensa de Licitação nº 017/2025 CONTRATANTE: PREFEI- TURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: SOLU'S ENGENHA- RIA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA-DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação or- çamentária do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, conforme abaixo relacionada: Órgão: 02.00 - Gabinete do Prefeito e Comunicação Social. Pro- jeto/Atividade: 02.01.04.122.2002.2.006 - Gestão e Manutenção da Coorde- nadoria de Defesa Civil - COMDEC; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 248/2025, celebrado em 03/12/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício