ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 115/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: J. S. NUNES - EIRELI
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Projeto/Atividade: 20.42 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;
Fonte de Recursos: 600.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 115/2025, celebrado em 21/05/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício