ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 104/2025
CARONA N° 001/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: DE PAULA SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada:
09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Programas de Trabalho 2035 - Manutenção da Atenção Primária;
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00;
Fonte: 600, Fonte: 500.
09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Programas de Trabalho 2042 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria;
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00;
Fonte: 600.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 104/2025, celebrado em 05/05/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de janeiro de 2026.
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício