ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A. L. M. PINTO LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 08.10 - Secretaria Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.018 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 540.
Órgão: 08.10 - Secretaria Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.018 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 500.
Valor: R$ 33.620,00 (trinta e três mil e seiscentos e vinte reais).
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 044/2025, celebrado em 18/02/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício