ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 345/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ROSANGELA DE SOUZA PINHEIRO 01759544299

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 08.10 - Secretaria Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.031 – Manutenção do Programa de Transporte Escolar – PNATE- Ensino;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outro Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 553.
Valor: R$ 8.260,00 (oito mil e duzentos e sessenta reais).
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 345/2024, celebrado em 12/09/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 27 de janeiro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre