ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026, PROCESSO Nº 002/2026

O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - CEP. 69.927-000 - Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal e a empresa C S PRINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.096.888/0001-95, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 005/2026, tendo como objeto Registro de Preços para a aquisição de óleo 2 tempos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2026, Processo nº 002/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a Alteração da Razão Social, do Dados Bancário, e da Atualização do Contato em razão da alteração contratual da empresa devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Acre, passando de CLEIDE DOS S. PRINA para C S PRINA, em decorrência da referida alteração contratual, a empresa passa a ter como Dados Bancários com a seguinte redação:
Banco: SICOOB 756
Agência: 3325
Conta: 333.905-0
em decorrência da atualização cadastral, o endereço eletrônico (e-mail) para fins de comunicação oficial passa a ser: cargapesada2564@gmail.com, conforme consta no ato de alteração arquivado no órgão competente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO - Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre nos termos previstos na Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 005/2026, firmada entre as partes

ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e a Sra. Alessandra dos Santos Prina pela empresa C S PRINA.

Porto Acre - AC, 03 de junho de 2026.