ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 258/2025

“CARONA Nº 006/2025

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025

 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

CONTRATADA:  CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.01 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade:  2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 540. Valor: R$ 30.345,00 (trinta mil e trezentos e quarenta e cinco reais). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 258/2025, celebrado em 31/12/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. 

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 05 de março de 2026. 

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre