ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 053/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: MD IMP E EXP LTDA
1.1 DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA MENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orça mentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Programa de Trabalho: 2.039 – Assistência Farmacêutica;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;
Fonte de Recursos: 600.
DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições an teriormente acordadas do Contrato nº 033/2026, celebrado em 23/03/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 13 de abril de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre