ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 334/2024 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2024 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA:  RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA 

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA prevista na Cláusula Décima Quarta – Dos Recursos Orçamentários, bem como a ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS da empresa contratada, constantes na Cláusula Sexta – Da Forma e Condições de Pagamento, conforme abaixo relacionada: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1 Em decorrência da alteração da Cláusula Décima Quarta – Dos Recursos Orçamentários, com a inclusão/alteração de dotação orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, o contrato passa a vigorar com a seguinte classificação orçamentária: Projeto/Atividade: 2.059 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS 3.1 Em razão da alteração da Cláusula Sexta – Da Forma e Condições de Pagamento, os dados bancários da empresa contratada passam a vigorar com a seguinte redação: Banco: Banco do BRASIL Agência: 3022.8 Conta: 60002-4. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 334/2024, celebrado em 03/09/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. 

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 05 de março de 2026. 

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 

Prefeito Municipal de Porto Acre