REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 095/2026

CONCORRÊNCIA Nº 015/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: SA CONSTRUTORA LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme abaixo relacionada:

Projeto/Atividade: 12.01.04.451.2004.1.008 – Pavimentação e Melhoria de Ruas;

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações;

Fonte de Recursos: 2.700.61.3110.

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 095/2026, celebrado em 01/07/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 15 de julho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre