ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2026
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025
PROCESSO Nº 053/2025
O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro – CEP. 69.927-000 – Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal e a PHAR COMERCIO IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 52.850.371/0001-66, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 029/2026, tendo como objeto a Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Acre-AC, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 011/2026, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 013/2025, Processo nº 053/2025, mediante as cláusulas e condição a seguir ajustada:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo apostilamento tem como objeto a ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS da empresa contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS
2.1 Em razão da alteração da Cláusula Sexta – Da Forma e Condições de Pagamento, os dados bancários da empresa contratada passam a vigorar com a seguinte redação:
Banco: SANTANDER
Agência: 3270
Conta Corrente: 13.006232-7
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1 Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre nos termos previstos na Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato, firmado entre as partes.
Porto Acre – AC, 08 de maio de 2026.
ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. Pedro Henrique Alves Rufino pela empresa PHAR COMERCIO IMP. E EXP. LTDA.