ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial.

ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma:
Locação de Veículos (VAN, com condutor) visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000771519202600 – (Emenda Parlamentar nº 60060001).

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 009/2026, celebrado em 23/02/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.