ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2026 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

 CONTRATADA:  AUTO POSTO FENIX LTDA 

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme abaixo relacionada: Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 1.007 – Manutenção da Malha Viária do Município; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500, 701 e 750. Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 2.061 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 2.062 – Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 006/2026, celebrado em 19/01/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 02 de março de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre