ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: M D SOUSA COSTA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a RETIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo relacionada:
ONDE SE LÊ:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa de Trabalho: 2.009 – Gestão e Manutenção de Secretaria Municipal de Administração;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500; Código Reduzido: 26.
LEIA-SE:
Órgão: 05.00 – Secretaria Municipal de Administração.
Projeto/Atividade: 2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 500; Código Reduzido: 23
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 013/2026, celebrado em 23/02/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 01 de abril de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre