ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026
PROCESSO Nº 008/2026
O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - CEP. 69.927-000 - Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal e a empresa H D PONTES DA COSTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.766.021/0001-06, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 024/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação (TI) para prestação de serviços contínuos de suporte, manutenção e atendimento técnico em informática, visando atendar as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2026, Processo nº 008/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a Alteração da Razão Social e da Titularidade da Empresa, em razão da alteração contratual da empresa devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Acre, passando de J. ALVES SARAIVA JUNIOR LTDA para H D PONTES DA COSTA LTDA. Em decorrência da referida alteração contratual, a empresa passa a ter como titular/proprietário o Sr. HARLEY DAVISON PONTES DA COSTA, conforme consta no ato de alteração arquivado no órgão competente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO - Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre nos termos previstos na Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 024/2026, firmada entre as partes
ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. Harley Davison Pontes da Costa pela empresa H D PONTES DA COSTA LTDA.
Porto Acre - AC, 01 de abril de 2026.