1° Termo Aditivo - Contrato N°240/2025 - Inexigibilidade N°014/2025
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3 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 240/2025
Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: Gilson Kley Melo de Oliveira
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 03/11/2025, no termo previsto em sua Cláusula Segunda.
DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 04/11/2026 a 04/11/2027.
DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 08.10 – Secretaria Municipal de Educação. Programa de Trabalho: 2.034 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso: 500; Código Reduzido: 74.
DO VALOR DO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 28 de outubro de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa (Contratante)
e o Sr. Gilson Kley Melo de Oliveira (Contratada)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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