ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2025
“CARONA” Nº 006/2025
PROCESSO Nº 060/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: T. C. OLIVEIRA LTDA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos na Cláusula Nona do contrato e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 21.376,00 (vinte e um mil e trezentos e setenta e seis reais).
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 21.376,00 (vinte e um mil e trezentos e setenta e seis reais), passa de R$ 106.501,00 (cento e seis mil e quinhentos e um reais) para R$ 127.877,00 (cento e vinte sete mil e oitocentos e setenta e sete reais).
A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 08.01 – Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;
Fonte: 540.
Valor: R$ 21.376,00 (vinte e um mil e trezentos e setenta e seis reais).
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Porto Acre – Acre, 18 de março de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Thiago Cavalcante Oliveira pela empresa T. C. OLIVEIRA LTDA (Contratada).