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1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº137/2025 - PP SRP Nº006/2024
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26 de março de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 16/06/2025, no termo previsto em sua Cláusula Segunda. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 08 (oito) meses e 14 (quatorze) dias, a contar de 17/04/2026 a 31/12/2026. DO VALOR DO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 20 de março de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa (Contratante) e o Sr. Arnaldo dos Santos e Silva pela empresa A. SANTOS E SILVA LTDA (Contratada).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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