ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2026

“CARONA” Nº 002/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 005/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: M. J. AUTO DA CRUZ LTDA

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.

DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 4.712,00 (quatro mil, setecentos e doze reais).

DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 4.712,00 (quatro mil, setecentos e doze reais), passa de R$ 18.851,81 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) para R$ 23.563,81 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e três mil e oitenta e um centavos).

DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Terceira do Contrato inicial.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.

Porto Acre – Acre, 22 de julho de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Manoel James Auto da Cruz pela empresa M. J. AUTO DA CRUZ LTDA (Contratada).