1° Termo Aditivo - Contrato Nº019/2025 - PP Nº007/2025 - A. SANTOS E SILVA LTDA
Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 019/2025 por 12 meses, renovando os quantitativos integrais.
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3 de agosto de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2025
PROCESSO Nº. 023/2025
O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal, e a empresa, A. SANTOS E SILVA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.575.461/0001-86, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 019/2025.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preços nº 019/2025.
DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 019/2025, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 25/07/2026 a 25/07/2027.
DA RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO E VALOR: Em decorrência da prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, serão renovados (restabelecidos) os quantitativos integrais da ata, nos termos do edital, da própria Ata de Registro de Preços, do PARECER JURÍDICO Nº 090/2024 e do PARECER Nº 00453/2024/CGAQ/SCGP/CGU/AGU.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Município, e encontra amparo legal no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre no prazo previsto na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 019/2025, firmada entre as partes.
Porto Acre – Acre, 24 de julho de 2026.
ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. Arnaldo dos Santos e Silva pela empresa A. SANTOS E SILVA LTDA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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