1° Termo Aditivo - Contrato N°157/2025 - DL N°006/2025
Primeira prorrogação da vigência do contrato com M G Soluções Comercio & Serviços Ltda por 12 meses, no valor de R$ 12.600,00.
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18 de junho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA M G SOLUCOES COMERCIO & SERVICOS LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 04/07/2025, no termo previsto em sua Cláusula Quarta.
DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 08/07/2026 a 08/07/2027.
DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Órgão: 00.05 – Secretaria Municipal de Administração.
Programa de Trabalho: 2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 500; Código Reduzido: 26
DO VALOR DO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 16 de junho de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa (Contratante) e o Sr. Marcos Antonio Pereira Guedes pela empresa M G SOLUCOES COMERCIO & SERVICOS LTDA (Contratada).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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