ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 179/2025

PREGÃO PRESENCIAL SRP No 004/2024

PROCESSO No 019/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: M D SOUSA COSTA

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/07/2025, nos

termos previstos em sua Cláusula Segunda.

DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2026 a

31/12/2026.

09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Programa de Trabalho: 2.063 – Piso de Atenção Básica - PAB;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;

Fonte: 600;

Valor: R$ 71.425,00.

Programa de Trabalho: 2.068 – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica - PAB;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;

Fonte: 600;

Valor: R$ 73.000,00.

Programa de Trabalho: 2.069 – Piso de Vigilância em Saúde;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;

Fonte: 600;

Valor: R$ 7.375,00.

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 31 de dezembro de 2025.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre

(CONTRATANTE) e Sra. Maria Dina Sousa Costa

pela empresa M D SOUSA COSTA (CONTRATADA).