Pagamentos dos servidores do Executivo 2024

A Prefeitura de Porto Acre no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir.

Piso nacional do salário-mínimo: R$ 1.412,00 (decreto n.º 11.864/2023)

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

JANEIRO

Dia 31 Salário

FEVEREIRO

Dia 28 Salário

MARÇO

Dia 27 Salário

ABRIL

Dia 30 Salário

MAIO

Dia 31 Salário

JUNHO

Dia 30 Salário

JULHO

Dia 31 Salário

AGOSTO

Dia 31 Salário

SETEMBRO

Dia 30 Salário

OUTUBRO

Dia 31 Salário

NOVEMBRO

Dia 20 Primeira parcela do décimo terceiro

Dia 30 Salário

DEZEMBRO

Dia 20 Segunda parcela do décimo terceiro

Dia 30 Salário

Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado.

2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.