Legislação Municipal

1° Termo Aditivo - Contrato N°153/2025 - PP SRP N°003/2025

Republicado por Incorreção - 5º Termo Aditivo - Contrato N°165/2023 - Inexigibilidade N°003/2023

Licença Prévia LP N°372/2026 - Pavimentação de Estradas Vicinais

2° Termo de Apostilamento - Contrato N°231/2024 - Adesão N°005/2024

Extrato do Contrato N°083/2026 - SOLU’S ENGENHARIA LTDA - CE N°002/2026

Extrato do Contrato N°082/2026 - ARQTECH PROJETOS, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CE N°001/2026

Extrato do Contrato N°081/2026 - Trevo Transportes e Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - PP SRP N°001/2026

Termo de Homologação - CP N°001/2026

Termo de Homologação - CP N°002/2026

Portaria GAB/SEMSA N°007/2026 - Designação de Diretora Técnica - Yasmin de Souza Brasil

Licença Prévia- LP N°000372/2026

Republicado por Incorreção - Resolução N°001/2026 - Homologação de solicitações de promoção/progressão dos servidores

Decreto nº358/2026 - Ceder os servidores MÁRCIA MARIA CARUTA DA SILVA e DEYVED MARTINS DE SOUZA

Extrato de Termo de Notificação - PP SRP N°009/2026 - Disbrás Comércio Ltda

Portaria nº112/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°079/2026 - PP SRP nº010/2025

Termo de Homologação - CHP nº001/2026

TELESSAÚDE EM PORTO ACRE

4° Aviso de Convocação - Concorrência Presencial N°002/2026

2° Termo Aditivo - Contrato nº148/2025 - PP SRP Nº002/2025

Edital de Convocação N°002/2026 - Concurso N°006/2024 - DOEAC N°14269