Legislação Municipal

Portaria Nº023/2026 - Concessão de Redução de Jornada de Trabalho - Neiva Melo de Almeida Barbosa

Portaria Nº136/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves

Decreto Nº392/2026 - Nomeação da Comissão Permanente de Contratação

Extrato do Termo de Retificação - PP Nº007/2026

Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação - PP Nº009/2026

Portaria Nº143/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº102/2026 - PP Nº001/2026

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº 260/2025 - CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº 241/2025 - J. S. CORDEIRO LTDA

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº 242/2025 - R. S. MIRANDA LTDA

1º Termo Aditivo - Contrato nº 186/2025 - PP nº 007/2025 - A. SANTOS E SILVA LTDA

Lei nº 770/2026 - Institui o Sistema de Gratificações da Gestão Escolar

Cronograma de Diligências - PP nº 007/2026

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº 243/2025 - RB SOLUÇÕES LTDA

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº 028/2026 - DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA

2º Termo Aditivo - Contrato nº 140/2025 - CE nº 003/2025 - SOLU`S ENGENHARIA LTDA

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº 244/2025 - T. C. OLIVEIRA LTDA

3º Termo de Apostilamento - Contrato nº 029/2026 - PHAR COMERCIO IMP. E EXP. LTDA

Decreto Nº389/2026 - Disposições sobre a Lei Orgânica

Portaria Nº140/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº099/2026 - PP SRP Nº001/2026

Portaria Nº138/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº097/2026 - PE SRP Nº003/2025