Comunicado: Consignados dos servidores municipais

O Prefeito Bené Damasceno, explica aos servidores municipais situação dos pagamentos consignados, nesse momento de pandemia


De acordo com o prefeito Bené Damasceno, a Câmara de Vereadores apresentou um anteprojeto de lei para suspensão dos pagamentos dos consignados dos servidores municipais de Porto Acre, neste momento de pandemia provocado pelo covid-19. A atitude é louvável, porém há necessidade de verificar a legalidade, visto que os bancos são regidos por normas do Banco Central do Brasil (BC), de competência da união (governo federal), ou seja, prefeito, vereadores não tem prerrogativa de cancelar os consignados. Enquanto o assunto está sendo debatido no parlamento e com o município, após reuniões com a direção da Caixa Econômica Federal, solicitado pelo Prefeito, a senhora Kirlei informou que o que pode ser feito é o pedido do servidor municipal junto ao banco Caixa para que haja a prorrogação de 2 parcelas para após o término do contrato, aliviando por 60 dias o orçamento doméstico do servidor detentor do consignado, lembrando que o pedido deve ser feito na agência ou pelo aplicativo do banco.



Bené também anunciou o pagamento do salário dos servidores referente a abril de 2020, diz que será creditado para todos os servidores ainda nesta sexta (24) até o final do dia. Anunciou também o pagamento dos servidores da educação - contratos temporários, que fizeram a seletiva, professores e equipe de apoio, aos que trabalharam no mês de março, o pagamento dos dias trabalhado de março e também o mês de abril será credito até o final do dia.


Por fim, Bené Damasceno pede a comunidade para seguir as orientações do Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, Sesacre e da Secretaria Municipal de Saúde, e clama "fique em casa, proteja sua vida, sua família e seus amigos, evite aglomerações, prevenção é um ponto fundamental para vencermos essa dificuldade", destacou o prefeito.