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LEGISLAÇÕES
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Legislação Municipal (Covid-19)
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Confira no link todos os decretos com medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19) publicado até agora
https://www.portoacre.ac.gov.br/legislacao?Excepcionalidade=COVID-19
Dispensas de Licitações Municipais (Covid-19)
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Confira no link todos os processos de dispensa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
https://www.portoacre.ac.gov.br/licitacao?Excepcionalidade=COVID-19
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Legislação e licitaçÔes ou dispensas especĂfica Covid-19
Todas as legislaçÔes e licitaçÔes ou dispensas, especĂficas para o COVID-19, estĂŁo listadas abaixo. Use os filtros para localizar o dado desejado, seja licitação ou legislação, para isso basta ir em publicaçÔes e marcar LICITAĂĂES ou LEGISLAĂĂES e aplicar os demais filtros, se necessĂĄrio. No caso especĂfico das licitaçÔes, acessando a compra (licitaçÔes ou dispensa) ao clicar no processo, e em seguida na pasta do processo, vocĂȘ visualizarĂĄ os Avisos, Edital/TR e Contrato na Ăntegra ou processo da dispensa, Lembrando que alguns processos por serem de pronto pagamento e entrega, nĂŁo possuem nĂșmero de contrato, conforme artigo 62, parĂĄgrafo §4Âș da lei federal 8.666/93., mas haverĂĄ nĂșmero equivalente (ex: nota de empenho, processo de compra).
Formulário
Fluxo Rápido - Identificação e acompanhamento de pacientes com síndrome gripal
Recomendações
Protocolo de recomendações durante o atendimento de suspeita de infecção covid-19
Fluxo Interno
Em casos com suspeita ou infecção pelo novo coronavírus (Covid-19)
Fluxo de Vacinação
Fluxo de estratégias para vacinação contra a influenza nas UBS (Portaria nº 17/2020)
Unidade Referência
USF RAIMUNDA BITENCOURT DA SILVA
Rua das Hortências, Vila do Incra, Porto Acre, AC
Atendimento das 7 as 17 horas
68 99984-1191
Combate Ă s fakenews
Evite propagar fakes news. Ă importante buscar informaçÔes de fontes seguras, seja do MinistĂ©rio da SaĂșde, da Organização Mundial de SaĂșde (OMS), das secretarias do Governo do Acre ou da Prefeitura.
