Agosto Lilás: Prefeitura de Porto Acre contra qualquer tipo de violência a mulher!

O Prefeito Bené Damasceno compartilha a campanha: Prefeitura de Porto Acre contra qualquer tipo de violência a mulher!


Sobre a Lei Maria da Penha

Completando hoje, 14 anos, a lei em síntese "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências."

Acesse a lei e saiba mais: Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Posts recentes

Ver tudo

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto cre
CNPJ 84.306.588/0001-04

Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60 
CEP 69927-000, Porto Acre - AC


E-mail:  pmpagabinete@gmail.com

Fone: (68)  3233 - 1188

 

Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00 

  • Facebook
  • YouTube
  • Twitter
  • Instagram
  • Webmail Corporativo

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeito

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

Receber informações

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.