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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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  TRANSPARÊNCIA É A REGRA,

SIGILO É EXCEÇÃO !  

TransparĂȘncia
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Vote, gostou da nova página da transparência pública municipal.

O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.

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No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado pela Prefeitura (RECEITAS) e onde a Prefeitura está investindo seus recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Prefeitura acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.

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REGISTRAR

Registre o seu pedido de informação ou denuncia em nosso e-SIC. É grĂĄtis, seguro e sigiloso.

Registro no SIC Online
Lei 12527/2011

Registro no e-OUV Online
Lei 13460/2017

Pedido de acesso à informação ou manifstação ao E-sic/Ouvidoria.

CONSULTAR

Acompanhe em tempo real o status do seu pedido com o nĂșmero de protocolo

Todos os pedidos recepcionados no SIC (Presencial) são registrados no sistema online e o usuário recebe uma cópia no e-mail para acompanhar a tramitação.

Caso o pedido seja indeferido ou atendimento parcialmente, você pode recorrer, na opção RECURSO, para análise da Instância Superior.

ESTATÍSTICAS

Saiba quantos pedidos foram enviados e respondidos pela Administração Municipal.

Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município no E-Sic (Lei 12527/2011).

Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município na Ouvidoria (Lei 13460/2017).

Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município.

SIC PRESENCIAL

E OUVIDORIA

Gabinete do Prefeito

Avenida Chicó Rabelo nº 56,

Centro, AC-10 KM 60 
CEP 69927-000, Porto Acre - AC
E-mail: pmpagabinete@gmail.com

​ouvidoriaportoacre@gmail.com

           

Telefone: +55 (68) 99919-3961

Responsável: André Oliveira (Ouvidor)

​​

Funcionamento: 

Segunda à Sexta das 8h às 13h

Para solicitar a informação presencialmente, imprima o requerimento, preencha e leve ao SIC ou Protocolo Geral.


Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
“Nos últimos 6 anos não houve nenhuma informação classificada ou desclassficada com grau de sigilo." Ùltima atualização: 10/07/2023.
 

Responsável pelo Transparência e DPO:

André Oliveira | ​ouvidoriaportoacre@gmail.com | (68) 99919-3961

Coronavirus_vermelho1.png

Portal COVID

Recomendação MPF

Coronavirus_vermelho1.png

Portal COVID
RECEITAS
Recomendação MPAC, TCEAC

Coronavirus_vermelho1.png

Portal COVID
DESPESAS
Recomendação MPAC, TCEAC

Dashboard COVID
(novo)

Coronavirus_vermelho1.png

Portal COVID

LICITAÇÕES

Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

Coronavirus_vermelho1.png

Portal COVID

LEGISLAÇÕES

Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

vermelho1_obras.png

OBRAS PÚBLICAS

azul1_rp.png

Receitas: Todas

azul1_rh.png

Receitas: Maiores arrecadações por contribuinte

azul1_atualiz.png

Receitas: Ingressos

azul1_eSIC.png

Lista de Precatórios

(ordem cronológica)

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vermelho1_cta_publ.png

Renúncia Fiscal

vermelho1_cta_publ.png

Despesas por Diária e Passagem

vermelho1_rec.png

Despesas: empenhadas liquidadas e pagas

vermelho1_relat_lai.png

Despesas por Credor

vermelho1_rp.png

Despesas por projeto e atividade

vermelho1_desp.png

Despesas extra-orçamentárias (receita e despesa)

vermelho1_atualiz.png

Movimentação
Bancária

vermelho1_pec_orc.png

Despesas: Execução de Programas

vermelho1_compras.png

Contas Públicas
RREO, RGF,
PCA, RC

vermelho1_norma_loc (1).png

Lei Orçamentárias
PPA, LDO, LOA

Acesso as prestações de contas anuais (PCA) e relatórios circustanciados (RC).

bolsa-familia.png

Bolsa Família

Lista de beneficiários

vermelho1_estrut_adm.png

Carta de Serviços

(Lei 13.460/2017)

Ă­cone_jornal.jpg

Notícias da Prefeitura

Blog

vermelho1_lei_munic.png

Programas e Projetos

Plano Governo

vermelho1_prest_cta.png

Associações

Municipais

simbologia_conselhos-municipais_icone.gi

Conselhos

Municipais

rede.png

Redes Simples

(Alvará, CNPJ e abertura de negócios)

vermelho1_transf.png

Transferências 
Financeiras de Repasses

Recebido
Concedido
Voluntárias

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Frotas

Veículos

almoxarifado.jpg

Estoque

Almoxarifado

icone-patrimonio.png

Patrimônio

Público

icone_licitacao.jpg

Licitações
Compras, Licitações e Contratos

*Quando o valor da transferência voluntária for igual a R$ 0,00, significa que "não houve(m) transferência(s) para demais órgãos e entidades públicas ou privadas ou pessoas físicas.

Demais casos, ver transferências financeiras recebidas e transferências financeiras concedidas.

Nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 o município não realizou transferência voluntárias. Atualizado: 10/07/2023.

Agenda-Politica.jpg

Agenda do Prefeito e eventos

Telefones-uteis.png

Telefones e sites úteis

vermelho1_rh.png

OGU
Emendas Parlamentares

vermelho1_faq.png

FAQ

Dúvidas frequentes

RC-Anual.png

Relatório Circunstanciado (RC)

salario-servidor.png

Calendário de Pagamento do Servidor

feriado-pontofacultativo.jpg

Calendário de Feriados e Pontos Faculativos

suas-sus.jpg

Publicações da Assistência Social**

saude-sus.jpg

Publicações da Saúde**

educacao-municipal.jpg

Publicações da Educação**

(**) No ícone o link aponta para visualização das publicações em .PDF.
No texto o link aponta para os investimentos (R$) já realizados.

Acessibilidade digital

Acessibilidade

Digital

vermelho1_extr_dados.png

Decreto

Regulamentação da LAI

pss-concurso.png

PSS, PSP e Concursos

folha.png

Total da Folha

folha.png

Quadro de Pessoal

folha.png

Servidores Empregados e Ativos

folha.png

Servidores Efetivos Concursados

folha.png

Servidores Inativos

folha.png

Servidores Comissionados

folha.png

Estagiários
Nos últimos 5 anos não houve contratação de estagiários. Atualização: 10/07/2023.

logobancopreco.png
rename.jpg

Dívida Ativa

Empenhos.png
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vermelho1_aval_mpf.png
vermelho1_aval_cgu.png

Ordem Cronológica de Empenhos

Dados Abertos (Novo)

Explicação no item4 da seção
informações adicionais a seguir.

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Mapa do Site
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 Algumas informações adicionais e observações sobre este portal de transparência 

Gerar Relatórios - Para visualizar os relatórios e documentos, é necessário que tenha em seu computador um software de leitura de arquivo PDF. Como sugestão, indicamos o Adobe Reader (baixe aqui), que pode ser instalado gratuitamente. Mas sinta-se à vontade para baixar qualquer outro de sua preferência.

1. A frota municipal pode ser visualizada através do módulo de Patrimônio, usando o filtro: Tipo = veículos, ônibus, tratores, caminhões e outros.

2. O portal COVID é alimentado manualmente, devido a necessidade de digitalizar e disponibilizar os documentos assinados de empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento, nota fiscal com data de atesto e comprovante de pagamento, além do contrato assinado, conforme a recomendação do MPF, já os demais dados são automáticos e atendem o decreto 7.185/2010 de 27/5/2010 (vide receitas, despesas), outros dados são mensais, exemplo: folha de pagamento, bimestrais (RREO e SICAP), quadrimestral (RGF) e anual (PCA, RC, LDO, LOA e quadrianual (PPA).Em caso de dúvida, consulte o FAQ Frequência das Atualizações dos Dados aqui.

3. Qualquer outra dúvida ou dado não localizado pode ser solicitado através do e-sic eletrônico (clique aqui) ou físico.

4. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos: PDF, CVS, TXT, RTF e ODT, idem Portal COVID.

5. Busca "Search": em algumas páginas do portal a busca pode ser feita usando as ferramentas de busca do navegador (ex.: ctrl + f)

6. No momento não há termo de cooperação, termo de convênio e parcerias celebrado entre o município e o tereiro setor (OSCIP, ONG etc) - Lei 13.019/2014 (MROSC).

7. Todos os itens que existam links abaixo dos ícones, significa que existe informações adicionais que podem ser visualizados em mais ou menos detalhes, em conformidade com a legislação vigente, ou ainda, em outro formato.

8 Os relatórios de auditoria externa podem ser visualizados aqui na seção Órgão > nome da prefeitura. Aqui, você encontra todas as Inspeções, autuações, notificações, recomendações, multas, entre tantos outros emitidos em nome da prefeitura pelo TCEAC.

9. Caso deseje ter uma visão resumo. detalhada, distribuição do gasto público e das receitas, consolidado pelo TCEAC, conforme os envios bimestrais, quadrimestrais e anuais, visualize visualize aqui.

10. Acompanhe as remessas enviadas pela prefeitura em respeito a lei de transparência e resolução TCEAC nº 87/2013,referente aos arquivos da Contabilidade (SIPAC).

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