ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 15h, nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Acre – AC, sito à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 – Centro, o Excelentíssimo Senhor Máximo Antônio de Souza Costa – Prefeito Municipal, face a necessidade de viajar à cidade de Brasília/DF, a fim de realizar visitas a Ministérios Federais, AMAC e demais órgãos, em busca de investimentos para o município de Porto Acre, apresentar demandas e projetos do município de Porto Acre junto à Bancada Federal do Acre em Brasília, com o intuito de discussão de prioridades para a apresentação de emendas ao Orçamento da União para o exercício de 2026 (PLOA 2026), conforme Ofício Circular no 301/2025 – GSARICK, procede-se o Ato de Transmissão de Cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, portador do CPF: 822.320.242-53, RG: 353716 SSP/AC domiciliado à Alameda do Girassol, No75 – Vila do INCRA – Porto Acre – AC, CEP:69.927-000, dando amplos poderes à Excelentíssima Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre, portadora do CPF: 509.029.892-00, RG:250271 SSP/AC, domiciliada à Rua Tancredo Neves, N.o 320 – Ulisses
Guimarães – Porto Acre-AC, CEP:69927-000, que assumirá de 3 de novembro de 2025, a partir do momento em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo
Antonio de Souza Costa, se afastar, até seu retorno previsto para o dia 5 de novembro de 2025. Nada mais havendo a tratar eu Carlos Cezar Pereira de Freitas,
lavrei e assinei a presente Ata, que foi lida e aceita pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa e pela Excelentíssima senhora Edna
da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre. A transmissão de cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita de
Porto Acre, está fundamentada no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre. Por ser verdade, assinam os citados e os demais presentes.
Porto Acre – AC, em 29 de outubro de 2025.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre
Ata de Posse no 001/2025
Edna da Silva Cuiabano Chaves
Vice-Prefeita de Porto Acre
Ata de Posse no 001/2025
Oscar Soares Júnior
Assessor Jurídico
OAB/AC – 3696
Carlos Cezar Pereira de Freitas
Diretor Administrativo
Portaria GAB/No 012/2025