ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
 
RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Acre/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 849, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações
da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Porto Acre/AC,
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2025/2027, ficando a Sra. Jocicleide de Lima Lobo dos Santos representante da Organização da Sociedade Civil como Presidente e a Sra: Valdina de Lima Silva representante da Sociedade Governamental como Vice-Presidente.
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Acre – AC, 04 de novembro de 2025.
Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
Presidente – CMDCA/PA
Resolução no 002/2025