ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA DE PORTO ACRE/AC

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA de Porto Acre/AC, no uso de suas atribuições previstas
na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
na Lei Municipal 849/2015, no exercício de sua função Deliberativa
e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos
da Criança e do
Adolescente no Município de Porto Acre/AC,

CONSIDERANDO que compete a Comissão organizadora do processo
de escolha dos conselheiros tutelares do município de Porto Acre analisar
os documentos de cada candidato aprovar ou reprovar.

CONSIDERANDO as etapas obrigatórias do processo de escolha
unificado para membros do Conselho Tutelar em Reunião Ordinária
realizada no dia 25 de maio de 2023.

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar os Candidatos abaixo relacionados para participar
da próxima etapa do processo de escolha que será realizado no dia
16/07/2023 em local a ser divulgado pela comissão especial no prazo
mínimo de 15 (quinze) dias para realização da prova de aferição de
conhecimento etapa (eliminatória).

Art. 2º. A Comissão Especial apresenta a Relação nominal dos Candidatos
inscritos e habilitados, seguindo a ordem de inscrição.
MARCELO SILVA DA ROCHA
ADINANE DA SILVA RIBEIRO
THIAGO LOPES BAYMA
MARIA MEILENE FERREIRA PORTELA
ELIDEUZA MARTINS DA CRUZ
ZELI GOMES PEREIRA
MAYARA BITENCOURT DE OLIVEIRA
DEBORA DA SILVA BARBOSA
ANDERSON DIEGO BRILHANTE DA FONSECA
DENILSA NOGUEIRA DA SILVA AGUIAR
BRUNO OLIVEIRA DE MELO
FRANCISCA FRANÇA ALVES AMARANTES
JAMAICA FEITOSA DE SOUZA
EDSON MENDES DE SOUZA
JANAIRA MENEZES DO NASCIMENTO
MARCELO DE OLIVEIRA MELO
MARIA HONEIDE FRANÇA ALVES
THIAGO MONTEIRO DA LUZ
LUIZ DE LIMA DA SILVA
MELQUIZEDEQUE DOS SANTOS OLIVEIRA
MARIZETE DE PAULA GONÇALVES
FRANCISCO GOMES DA SILVA JÚNIOR
DÉBORA BAUTZ DE LIMA
GEOVANE DE MORAIS AMARANTES

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Acre – AC, 29 de maio de 2023.

Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
Presidente do CMDCA – 2023/2025
Decreto Nº 2.153/2023