ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES
DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA COVID-19
 
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE COMBATE A COVID-19 Nº 002,
DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre expansão das salas de acolhimento em todas
as Unidades de Saúde do município de Porto Acre/AC, para
atender no Combate e Enfrentamento contra a COVID-19.

O Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção
e Controle da COVID-19, no uso de suas atribuições legais
e considerando:

- O Decreto Municipal Nº 1.778, de 19 de março de 2020,
que “dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da infecção humana pelo COVID-19,
causada pelo coronavírus”.

- A Portaria Municipal de nº 19, de 24 de março de 2020,
que “dispõe sobre a criação do comitê municipal de
acompanhamento de ações de prevenção e controle do COVID-19,
causada pelo coronavírus SARS-CoV-2”;

- O Decreto Municipal de nº 1782, de 30 de março de 2020,
que “dispõe sobre as ampliações das medidas temporárias
para enfrentamen
to da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo COVID-19, causada pelo coronavírus
SARS-CoV-2”;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a expansão das salas de acolhimento em todas
as Unidades de Saúde do município de Porto Acre/AC, para atender
no Combate e Enfrentamento contra a COVID-19, causada pelo
coronavírus SARS-CoV-2.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Edna da Silva Cuiabano Chaves
Presidente do Comitê Municipal
Portaria/GAB nº 19/2020

Homologo a Resolução do Comitê de Combate ao COVID-19 Nº 002,
DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Edna da Silva Cuiabano Chaves
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria/GAB nº 001/2017