ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/PA
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,em reunião Extraordinária, realizada no dia 01 de julho de 2020,
órgão de controle social dos recursos destinados à Política
Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que
lhes foram concedidas pela Lei nº 488, de 25 de junho de 2013.
CONSIDERANDO a Análise do PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Plano de Contingência da SecretariaMunicipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Acre - AC, 01 de julho de 2020.
Ana Lima de Souza
Presidente do CMAS/PA
Homologo a RESOLUÇÃO Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2020,nos termos da Lei nº 488, de 25 de junho de 2013.
Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Acre-AC
Resolução 001/2020 - APROVAR o Plano de Contingência do CMAS
DOEAC 12.845
Data 23/07/2020
Pág. 89-90